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Em vigência o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Egito

Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017, 09:21:40
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O Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Mercosul e o Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010 foi promulgado pelo Governo e divulgado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 7 de dezembro, por intermédio do Decreto da Presidência da República nº 9.229, de 6 de dezembro de 2017,

O referido Acordo abrange cerca de 9.800 linhas de produtos e tem como objetivo a abertura do mercado bilateral de bens. Consta ainda no referido Acordo uma cláusula evolutiva sobre a possibilidade de entendimentos, no futuro, para acesso em serviços e investimentos.

O cronograma de desgravação tarifária prevê a desgravação imediata, em quatro anos, em oito anos e em dez anos.

Clique aqui para acessar o Acordo. Decreto nº 9.229/2017.

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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 7 de dezembro, o Decreto nº 9.230, de 6 de dezembro de 2017, referente à execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo da República da Colômbia.

Clique aqui para acessar o ACE 72 - Decreto nº 9.230/2017.

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