29/01/2016
O Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou ontem (28/01) durante a reunião do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), propostas para estabilização da economia e retomada do crescimento.
No âmbito fiscal, as propostas priorizam a reforma e simplificação dos tributos PIS-COFINS, ICMS, das alíquotas do Supersimples e MEI (Micro Empreendedor Individual), e a recriação da CPMF em curto prazo como forma de sanar as contas públicas. Ações de longo prazo consistem na reforma estrutural da previdência e a flexibilização das metas fiscais, em momentos de redução de receitas.
No âmbito de fomento ao crédito, as ações divulgadas podem ter capacidade de expansão do crédito em R$83 bilhões e referem-se, de acordo com o Ministro da Fazenda, de racionalização de uso de recursos já existentes. No quadro abaixo resumimos o que até o momento foi divulgado.
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Medida |
Modalidade |
R$ bi |
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Reabrir linha de capital de giro do BNDES com garantia do FGI e redução da taxa de juros Condições*: (vide tabela abaixo) Prazo: até 60 meses, incluída 1 a 24 meses de carência Depende de Ato do BNDES |
Capital de giro |
5 |
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Condições da linha de capital de giro do BNDES com garantia do FGI e redução da taxa de juros |
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Versão Anterior |
Nova Versão |
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Custo Financeiro |
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Micro e Pequena |
Selic |
50% Custo captação BNDES + 50% TJLP |
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Média |
Selic |
80% Custo captação BNDES + 20% TJLP |
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Média-Grande e Grande |
Selic |
100% Selic |
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Remuneração BNDES |
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Micro e Pequena |
0,5% a.a. |
0,5% a.a. |
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Média |
1,4% a.a. |
1,4% a.a. |
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Média-Grande e Grande |
2,5% a.a. |
2,5% a.a. |
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Remuneração AF |
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Todos os portes |
Negociada |
Negociada |
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Prazo de Financiamento |
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Todos os portes |
Até 60 meses, incluída carência de 1 a 24 meses |
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Abrir linha de refinanciamento para prestações do PSI e da FINAME O cliente poderá refinanciar as parcelas de amortização que vencerão nos próximos 24 meses. Durante esse período haverá o pagamento apenas dos juros. As parcelas refinanciadas serão pagas em até 30 meses, que serão acrescidos no final do contrato atual; Custo financeiro: SELIC + 1,48% a.a + spread bancário Depende de Ato do BNDES |
Bens de capital |
15 |
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Agilizar aplicação FI-FGTS em infraestrutura e simplificar emissão de debêntures de infraestrutura Depende de decreto. |
Infraestrutura |
22 |
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Aplicar recursos do FGTS em CRI liberando capacidade de financiamento para novas operações A aquisição de CRI pelo FGTS, além de assegurar uma boa rentabilidade para o Fundo, permitirá que as instituições financeiras reciclem parte da sua carteira de financiamento imobiliário para realização de novas operações. Depende de atos da gestão do FGTS e da Caixa |
Crédito habitacional |
10 |
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Retomar linha de pré custeio do BB (recursos para produtores rurais adquirir insumos – sementes, defensivos, fertilizantes) para safra 2016/17 • 7,75% a.a. – produtores rurais com renda até R$ 1,6 milhão ao ano (Médios Produtores). • 8,75% a.a. – demais produtores rurais. Depende de anuncio e decisão do Banco do Brasil |
Crédito rural |
10 |
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Aumento de prazo máximo e redução da taxa de juro da linha de pré embarque Financiamento à produção destinada à exportação de bens de capital; Prazo máximo será ampliado de 24 meses para até 30 meses. Alteração na proporção entre TJLP e Selic que era 50/50 para: • MPMEs: até 80% TJLP + 20% SELIC + 1,5% a.a + spread bancário; • Grandes empresas: até 70% TJLP + 30% SELIC+ 1,5% a.a + spread bancário. Depende de aprovação da diretoria do BNDES |
Exportações |
4 |
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Autorizar utilização do FGTS como garantia para operações de crédito consignado (Congresso Nacional) Permitir a utilização da multa rescisória do FGTS e de até 10% do saldo da conta vinculada para garantia em empréstimo consignado de trabalhadores do setor privado. Depende de aprovação de Lei pelo Congresso Nacional |
Crédito consignado |
17 |
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TOTAL |
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83 |
