Quarta-feira, 25 de novembro de 2015, foi a data de assinatura do Acordo Setorial para a Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens Contidas na Fração Seca dos Resíduos Sólidos Urbanos ou Equiparáveis.

Trata-se de um acordo firmado entre o Governo Federal as Entidades que representam os Produtores de Embalagens, Usuários de Embalagens, Importadores, Distribuidores e Comerciantes. O documento foi assinado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e os representantes dos diversos setores envolvidos. A partir desse momento, os empresários se responsabilizam por criar um sistema de recolhimento e destinação adequada das embalagens.

Durante quatro anos, com ativa participação da Abiplast, os termos do acordo setorial foram elaborados e debatidos, além de submetidos a consulta pública, entre os anos de 2012 a 2015.

O acordo tem como pressuposto a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010. Esta prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem criar um sistema de recolhimento e destinação final que não esteja atrelado aos sistemas públicos de limpeza urbana.

O objetivo é assegurar o retorno das embalagens descartadas (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, que poderá reaproveita-lo.