Prezados Senhores,

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio da Coordenação Geral de Bens Sensíveis, exerce a função de Secretaria-Executiva Permanente da Autoridade Nacional perante a Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) com vistas à aplicação, no Brasil, dos dispositivos da Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas (CPAQ).

Para que o País possa cumprir com as obrigações decorrentes da implementação da CPAQ, faz-se necessário divulgá-la amplamente no meio empresarial correspondente. Nessas condições, a ABIPLAST divulga entre os seus Associados este material informativo. Cabe ressaltar a promulgação da Lei 11.254 de 27 de dezembro de 2005, anexa, que aperfeiçoa a implementação nacional da (CPAQ) são estabelecer sanções administrativas e penais em caso de inobservância de seus dispositivos.

A devolução dos formulários originais, devidamente preenchidos e assinados, deverá se feita por meio de correspondência registrada à Coordenação-Geral até a data limite de 31 de janeiro de 2015.

Maiores informações podem ser obtidas:

– pelos telefones: (61) 3411 5602/5604/5600;
– pelo fax: (61) 2033 7453 ou
– pelo e-mail: [email protected]

Ou ainda pode ser encaminhado para o e-mail [email protected] até dia 27/01/2015.

Tabela de Substâncias
Manual de Atividades Industriais Realizadas
Código CPAQ
Formulário de Atividades Industriais – Dados Gerais Da Empresa
Formulário AF1