Prezados,

Comunicamos que estará em Consulta Publica no período de 05/01/14 á 04/11/2014 o eSocial voltada as micro e pequenas empresas.

Os empregadores de micro e pequenas empresas poderão participar durante 30 dias – até o dia 4 de novembro – de uma consulta pública voltada para a implantação do eSocial. O sistema, em desenvolvimento, permitirá que as empresas registrem todos os eventos trabalhistas em um só canal, on-line, comunicando ao Estado sua movimentação trabalhista.

Participam do eSocial o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social, Instituto de Seguridade Social – INSS e Receita Federal. A iniciativa da consulta pública envolve, ainda, a participação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, o Sebrae e a Fenacon.

O eSocial reduzirá a complexidade enfrentada pelos empregadores atualmente, para cumprir essas obrigações, evitando o aumento do chamado “Custo Brasil” e a baixa qualidade das informações prestadas ao Estado.

A necessidade da consulta pública foi identificada a partir das especificidades das micro e pequenas empresas e para cumprir a determinação constitucional que dá tratamento diferenciado ao segmento. Os documentos estão disponíveis no endereço www.consultas.governoeletronico.gov.br.