Prezado Associado,

Segue abaixo instruções para acesso e consulta ao novo Edital da Previdência Social que traz mais 100 resultados da contestação do FAP feita pelas empresas.
Caso a sua Empresa tenha contestado o FAP consulte o site conforme orientação abaixo.

Desde 2010, com a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), empresas que não registraram nenhum acidente de trabalho passaram a ter a alíquota do Seguro Acidente reduzida pela metade. O FAP de cada empresa é calculado pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) e divulgado anualmente, sempre ao final do mês de setembro. As empresas têm um prazo de 30 dias para recorrer da decisão do DPSSO.

O departamento está divulgando o resultado do julgamento das contestações do FAP 2010, com vigência em 2011. Até agora, mais de 1,5 mil empresas de diversos segmentos já tiveram acesso ao extrato do julgamento em primeira instância. Desse total, 100 empresas tiveram o extrato publicado nesta sexta-feira (14) na seção 3, páginas 126 e 127 do Diário Oficial da União (DOU). O julgamento completo poderá ser consultado pela internet, com acesso restrito a cada empresa, mediante senha individual.

As 100 empresas têm até o dia 16 outubro de 2012 para recorrer, em segunda instância, da decisão do DPSSO. O recurso deverá ser feito via formulário eletrônico, disponível no site do Ministério da Previdência Social (http://previdencia.gov.br/) e encaminhado eletronicamente à Secretaria de Políticas de Previdência Social do MPS.

O coordenador-geral de Política de Seguro contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional (CGSAT), Luiz Eduardo Alcântara de Melo, lembra que não há a necessidade de encaminhar o recurso eletrônico na forma impressa. A partir do FAP 2010, tanto as contestações como a consulta ao resultado dos julgamentos são feitas de forma eletrônica. “Isso representa um grande avanço.

No FAP 2009, as contestações foram enviadas na forma impressa, pelos Correios, o que implicou em procedimentos administrativos formais e dificuldades próprias na análise e julgamento”, comenta. Alcântara de Melo enfatiza que “é fundamental que as empresas continuem atentas às publicações no DOU, pois assim a análise do FAP 2010 for concluída, o DPSSO iniciará a análise das contestações do FAP 2011, com vigência para 2012”.

Desde o primeiro edital, publicado em 16 de dezembro de 2011, foram divulgados os resultados do julgamento das contestações de 1504 empresas. Esse número já é superior a 70% do total de contestações relativas ao FAP 2010 apresentadas. À medida que os julgamentos forem concluídos, novos editais serão divulgados.

Agora, todos os editais relativos ao FAP podem ser consultados na página do Ministério da Previdência Social. Para acessar, basta clicar em Fator Acidentário de Prevenção (FAP), dentro da Agência Eletrônica: Empregador. (Talita Lorena e Natália Oliveira).