Comunicamos que o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) anunciou o início do processo de revisão anual 2017/2018 do Sistema Geral de Preferências (SGP). Durante o período de revisão o USTR examinará petições para modificar a lista de artigos, assim como o status dos países em desenvolvimento elegíveis aos benefícios do SPG.

• Inclusão e exclusão de produto: Oportunidade para pleitear a inclusão de produtos como elegíveis aos benefícios do SPG.
Prazo de entrega da petição: 17 de outubro de 2017.

• Elegibilidade dos países: Oportunidade para questionar a elegibilidade dos países beneficiários do SGP no âmbito dos critérios de qualificação do programa.
Prazo de entrega da petição: 17 de outubro de 2017.

O USTR também anunciou cronograma de audiências públicas relativo ao processo de revisão de elegibilidade pendente dos seguintes países:

• Solicitação de inclusão: Argentina e Laos
• Exclusão por violações de direitos trabalhistas: Geórgia, Iraque, e Tailândia
• Exclusão por violações de direitos trabalhistas e exploração de trabalho infantil: Bolívia e Uzbequistão
• Exclusão por violação de direitos de propriedade intelectual: Indonésia, Ucrânia e Uzbequistão
• Solicitação de exclusão por violação de decisões arbitrais em favor de cidadãos ou empresas dos EUA: Equador

Cronograma de audiência pública:

• 12 de setembro de 2017: Prazo para envio de comentários e solicitação para participar de audiência pública
• 26 e 27 de setembro de 2017: Audiência pública
• 17 de outubro de 2017: Prazo para envio de documentos pós-audiência

O USTR informou que anunciará em data posterior os procedimentos e cronograma para solicitação de pedido de dispensa (CNL waiver) para produtos que ultrapassaram o Competitive Need Limitation (CNLs).

Acesse:
• Notificação oficial sobre prazo de entrega de petições: Initiation of the 2017 Annual Generalized System of Preferences Product and Country Practice Review; Deadlines for Filing Petition
• Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos: Manual do SGP em Português

O Divisão de Acesso a Mercados (DACESS) do MRE está a disposição para apoio por meio do e-mail [email protected].br e telefone (61) 2030-8869.