O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por meio da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis, exerce a função de Secretaria-Executiva Permanente da Autoridade Nacional perante a Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) com vistas à aplicação, no Brasil, dos dispositivos da Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas (CPAQ).

Em atendimento à solicitação do Ministério e complementando a divulgação de 29/07/2016 (veja aqui), seguem materiais informativos para realização da Declaração de Atividades Industriais Realizadas em 2017.

Todas as empresas que exercem atividades industriais com substâncias químicas especificadas na tabela de substâncias (download aqui) da CPAQ devem declarar suas atividades industriais realizadas no ano de 2017 (1º de janeiro a 31 de dezembro).

Também estão obrigadas a declarar, todas as empresas que efetuam as operações de transferência (importação e exportação) destas substâncias.

Além dessas, todas as indústrias produtoras de DOC e DOC/PSF deverão apresentar a declaração.

Os formulários originais da versão 2018/2017, devidamente preenchidos e assinados, deverão ser encaminhados por meio de correspondência registrada a Coordenação-Geral de bens Sensíveis, até a data limite de 31 de janeiro de 2018.

Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones: (61) 2033-5109 | (61) 2033-5109 /5608/5037 ou pelo endereço eletrônico: [email protected]

Coordenação Geral de Bens Sensíveis
SPO – Area 05 – Quadra 3 – Bloco F – 1º Andar.
CEP 70610-200 Brasília – DF.

Atenciosamente,

Paulo Henrique Rangel Teixeira
Diretor Superintendente