O Selo Nacional de Plásticos Reciclados (Senaplas) é uma certificação que as empresas enquadradas na classificação nacional de atividade econômica 3832/7 (referente à recuperação de materiais plásticos) podem solicitar à Abiplast, desde que estejam associadas aos seus respectivos sindicatos locais. Seu principal objetivo é reconhecer as empresas que adotam boas práticas legais e ambientais em um nicho de mercado costumeiramente marcado pela informalidade.

As exigências para a obtenção do Selo, que tem validade de 24 meses, incluem um pequeno investimento mensal e a apresentação rigorosa dos documentos elencados a seguir:

– Constituição Legal da Empresa (Cartão CNPJ e Contrato Social)
– Licenças de Operação e Instalação Ambiental do Órgão Estadual
– Alvará de Funcionamento Municipal
– Licença de Bombeiros em dia
– Regularidade perante o FGTS e o INSS
– Estar associado ao sindicato local que represente sua empresa
– Cumprimento da Legislação Trabalhista (termo de compromisso)
– Cumprimento das diretrizes da Legislação de Proteção de Trabalho do Menor, inclusive na aquisição de material para reciclagem, visando à erradicação do trabalho infantil (termo de compromisso)
– Verificação e Adequação da CNAE 3832-7 (Como principal ou secundária)
– Preenchimento do Termo de Compromisso e do Termo de Adesão.

Opinião de quem aderiu

“O selo valoriza a empresa”, garante Alceu Lorenzon, sócio diretor da Alcaplas Indústria de Plástico Ltda e associado da ABIPLAST. “Nós o utilizamos como um diferencial, um potencializador, e estamos bem satisfeitos. O retorno comercial e de imagem compensa amplamente o investimento realizado”, finaliza o empresário.