O governo do Espírito Santo vai instituir em breve um novo programa especial de parcelamento, que possibilitará o pagamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até 120 vezes e descontos em multas e juros. Para quem quitar a dívida à vista, o valor da multa será reduzido em até 90%. Os juros, em até 80%.

O parcelamento foi autorizado pelo Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nº 157, publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Estado, existem atualmente mais de 51 mil débitos inscritos em dívida ativa que poderão ser quitados por meio do novo parcelamento. A previsão é que sejam pagos mais de R$ 200 milhões em débitos fiscais.

Podem ser parcelados os débitos relacionados a fatos geradores ocorridos até 30 de junho deste ano, inclusive os que são objeto de ação judicial. Nesse caso, porém, o contribuinte terá que desistir do processo.

No parcelamento em até 60 vezes, a redução será de 65% para as multas e de 60% para os juros. Em até 120 parcelas mensais, o desconto é de até 50% para multas e juros. Se a parcela for paga com atraso, serão aplicados os acréscimos legais previstos na legislação estadual do ICMS.

O contribuinte capixaba que quiser aproveitar a anistia, deverá formalizar sua inclusão no parcelamento especial entre 3 de fevereiro e 31 de março de 2014, o que será confirmado com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela.

Caso ocorra atraso, por mais de 60 dias de uma parcela ou de inadimplência tributária em relação a fatos geradores ocorridos após o ingresso no programa, o parcelamento será revogado. Além disso, não será permitida a adesão ao programa de contribuinte com outro parcelamento em curso e que não esteja rigorosamente em dia com os pagamentos.