Divulgamos para o seu conhecimento, o instrumento legal listado abaixo, publicado na data de hoje no Diário Oficial da União:

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF N.º 413,DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 25/09/2013 Seção I Pág. 97) – Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.1, calculados em 2013, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2013, com vigência para o ano de 2014, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

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