Na semana passada durante a Embala Nordeste, o consultor  da Abiplast, Gilmar do Amaral, apresentou a Proposta de Acordo Setorial do Sistema de Logística Reversa para Embalagens de Produtos Não Perigosos.

 A palestra foi realizada na Arena do Conhecimento e contou com a presença do presidente do SIMPEPE – Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de Pernambuco, Walter Câmara.

 “A nossa missão é levar o conhecimento da lei para todos e buscar formas das empresas se organizarem da melhor maneira”, explica Amaral. “Estamos nos esforçando pela regulamentação do Acordo Setorial”, informa.

 O Acordo Setorial reúne um conjunto de medidas a serem realizadas pelos setores público e privado para a implementação do Sistema de Logística Reversa das embalagens que compõem a fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis, exceto aquelas classificadas como perigosas pela legislação brasileira, considerando a viabilidade técnica e econômica, bem como o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente.

 A proposta de acordo foi entregue ao Ministério do Meio Ambiente no dia 19 dezembro de 2012, conforme determinou o Edital de Chamamento 02/2012 em atendimento à Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS e o Decreto 7.404/2010, que a regulamentou. O acordo foi elaborado pela Coalizão Empresarial, grupo formado por entidades representantes dos fabricantes, usuários, importadores,  distribuidores e comerciantes de embalagens,  liderada pelo CEMPRE – Compromisso Empresarial para a Reciclagem,  do qual fazem parte o Sindiplast e a Abiplast (Associação Brasielira da Indústria do Plástico).

A Embala Nordeste aconteceu entre os dias 27 e 30 de agosto, no Centro de Convenções de Pernambuco.