Prezado Associado,

O governo brasileiro visando aprimorar o sistema de apuração do comportamento do comercio exterior e consequentemente aperfeiçoar os controles administrativos e aduaneiros e ainda melhorando a atuação no combate às práticas ilegais de comércio – defesa comercial, decidiu adotar o Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura, com o objetivo de otimizar o atendimento das demandas do setor produtivo e dos órgãos governamentais.

O DBN não estará alterando a Nomenclatura Comum do Mercosul, mas somente incorporando elementos adicionais, para complementação das descrições já existentes, mantendo a integridade da NCM.

Nessas condições, será possível efetuar o desdobramento dos códigos existentes, por meio de aberturas com descrições mais desagregadas, adicionando mais 4 dígitos à atual NCM.

Desta forma será possível prover estatísticas individualizadas ou estabelecer tratamento administrativo diferenciado.

Visando antecipar os trabalhos para as aberturas na NCM, o Grupo Técnico do governo responsável pelo trabalho, estará recebendo a partir de 1º de julho de 2013 os pedidos de detalhamento da NCM, conforme o “Formulário relativo ao Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura”, onde também constam as orientações sobre os procedimentos envolvidos e que pode ser obtido no link abaixo.

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3937

As propostas de detalhamento de nomenclatura recebidas e definidas pelo Grupo serão submetidas à consulta pública, por meio de Circulares SECEX.

Entretanto convém ressaltar que somente após a conclusão das adaptações dos sistemas de informática envolvidos será possível efetuar as inserções das descrições complementares permitidas pelo DBN.

As empresas que desejarem poderão apresentar seus pleitos através da ABIPLAST ou diretamente ao governo, seguindo as instruções do referido formulário.

Maiores informações e detalhes manter contato com a nossa Entidade através do telefone (11) 3060 9688 ou por e-mail [email protected].

Atenciosamente,
Paulo Henrique Rangel Teixeira
Diretor Superintendente