Prezados,

Encaminhamos para o seu conhecimento o instrumento legal abaixo, publicados em 02 de abril de 2013 no Diário Oficial da União:

– INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE Nº 102, DE 28 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 02/04/2013 Seção I Pág. 71) – Dispõe sobre a fiscalização do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador.

– PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013 (DOU de 02/04/2013 Seção I Pág. 43) – Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).

– CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 1º DE ABRIL DE 2013 (DOU de 02/04/2013 Seção I Pág. 44) – MINISTÉRIO DA SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DIRETORIA COLEGIADA.

– RESOLUÇÃO Nº 280, DE 1º DE ABRIL DE 2013 (DOU de 02/04/2013 Seção I Pág. 38) – Dispõe sobre critérios técnicos e jurídicos para credenciamento de profissionais de saúde visando à realização de serviços na área de perícia médica.