Os empresários do setor de transformação do plástico capixaba conheceram no dia 21 de fevereiro o Acordo Setorial para a implantação do Sistema de Logística Reversa para Embalagens Pós-Consumo de Produtos Não Perigosos.

O documento foi apresentado em um evento na Findes, promovido pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Espírito Santo (Sindiplast – ES). Para falar sobre a proposta, o Sindiplast-ES convidou o representante da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) Gilmar do Amaral.

“Estamos oferecendo uma alternativa coletiva que atende à política e inclui a participação econômica de cada um, sempre calculada sobre a quantidade de embalagens produzidas pelas empresas”, explicou o representante da Abiplast.

O Acordo Setorial atende à Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, e ao Decreto 7.404/2010, que a regulamentou. Preparada por uma Coalizão Empresarial formada por 23 entidades representativas a nível nacional, o parecer foi entregue ao Ministério do Meio Ambiente no dia 19 dezembro de 2012. A partir de então, se iniciou um trabalho de apresentação da proposta aos empresários do setor, a fim de conquistar o maior número possível de adesões.

Reforçando a equipe que trabalha para conquistar a adesão das empresas, a analista do Sebrae – ES e gestora do projeto de Resíduos Sólidos, Camila Dalla, também participou do encontro. “A missão do Sebrae – ES será orientar as Micro e Pequenas Empresas do setor a participarem do Acordo, fomentando o empreendedorismo com foco na gestão e promovendo a conversa entre os setores”, disse.

O diretor do Sindiplast-ES Romário Corrêa de Araújo destaca que a participação no Acordo Setorial não é obrigatória, mas as empresas que não implantarem o Sistema de Logística Reversa de forma coletiva terão de fazê-la individualmente. “É muito importante que todas as empresas participem, uma vez que elas estarão se adequando à legislação ambiental com o apoio e seguindo um padrão de todo o setor”.

Romário Araújo acrescenta que o Acordo Setorial ficou bem elaborado, sendo benéfico às empresas que a ele aderirem. Para participar basta que a empresa interessada entre em contato com o Sindiplast – ES. “Os empresários receberam muito bem a proposta pelo seu caráter técnico/científico fundamentada em critérios matemáticos, proporcionando justiça no rateio das responsabilidades em função dos volumes em peso de embalagens que cada empresa coloca no mercado”, finaliza.

Acordo Setorial será implantado em duas fases.

O Acordo Setorial para a implantação do Sistema de Logística Reversa para Embalagens Pós-Consumo de Produtos Não Perigosos está atualmente sendo analisado pelo Ministério do Meio Ambiente. Depois de aprovado, será feita audiência pública para efetivar o documento.

Em sua primeira fase, o Acordo será implantado nas 12 cidades sede da Copa de 2014 e entorno. Essas ações terão duração de três anos, com o compromisso de o setor empresarial alocar recursos para triplicar o número de cooperativas de catadores nessas cidades e de instalar um Ponto de Entrega Voluntária (PEV) em cada supermercado das regiões.

Os recursos iniciais chegam a R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) na primeira fase. Já a segunda etapa consiste em viabilizar as ações nas demais cidades do país. A expectativa é que o Acordo Setorial seja assinado pelas indústrias fabricantes de embalagens no dia 05 de junho, Dia do Meio Ambiente.