O Ministério do Meio Ambiente e as entidades representativas do setor assinaram nesta quarta-feira (19/12), em Brasília, o primeiro acordo setorial para os sistemas de logística reversa para embalagens plásticas de óleos lubrificantes. A medida insere-se na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010. Entre os conceitos introduzidos está a logística reversa, instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo, em outros ciclos produtivos ou outra destinação.

Durante a solenidade, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que as novas medidas para controlar o descarte de resíduos sólidos, especialmente aqueles de alta periculosidade, vão ajudar a combater a exclusão social, melhorando a qualidade de vida da população. “Não estamos falando só da indústria, essa questão envolve o comércio varejista, o consumidor e a mudança de comportamento do governo” salientou. “Será um aprendizado para todo mundo”.

HISTÓRICO

As negociações sobre a logística reversa para embalagens plásticas de óleos lubrificantes foram conduzidas por grupos de trabalho, nos últimos dois anos, composto por técnicos dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Agricultura e Pecuária, Indústria e Comércio e Fazenda e do setor privado, supervisionados pelo Comitê Orientador para implantação da Logística Reversa (CORI).

Outras propostas de acordos setoriais para implantação do sistema de logística reversa aguardam aprovação do Comitê, entre elas a de lâmpadas fluorescentes, descarte de medicamentos e de resíduos eletroeletrônicos. No início de janeiro, encerra-se o prazo para o envio de propostas para o sistema de logística reversa de embalagens em geral.