São Paulo, 12 de Janeiro de 2012

Abip011/2012.

Ref. Alteração de valores e procedimentos para emissão de Atestados.

Prezados Senhores,

Informamos que o procedimento e custas para emissão dos atestados de fabricação exclusiva e inexistência de similar nacional serão alterados a partir do dia 12 de Janeiro de 2012.

1 CONDIÇÕES GERAIS

1.1 PRAZO

30 dias: após recebimento de todos os detalhes necessários para análise e confirmação de pagamento, para pedidos novos ou de renovação de atestados.

1.2 CUSTO

Por pedido novo e renovação:

· R$ 300,00 para empresas associadas à ABIPLAST ou SINDIPLAST;

· R$ 600,00 para empresas não associadas às entidades;

· Valores para até 2 atestados (produtos). Atestado excedente: taxa de R$ 50,00 para associados e R$ 75,00 para não associados.

1.3 FORMAS DE PAGAMENTO

O interessado deve entrar em contato com o departamento financeiro ([email protected]) para solicitar os dados e valores para pagamento que poderão ser realizados por depósito bancário no banco Bradesco (237), Agência 3504-1, Conta Corrente 28.512-9 em nome da Associação Brasileira da Indústria do Plástico, CNPJ 62.877.287/0001-90.

Enviar também as informações abaixo:

· Razão Social;

· CNPJ;

· Web site;

· Contato/Cargo;

· E-mail;

· Fone;

· Endereço;

· CEP;

· Cidade;

· UF;

· Tipo de Atestado: 1. Fabricação Exclusiva; 2. Inexistência de Similar Nacional ;

· Número de produtos.

1.4 FINALIZAÇÂO

Após realizar o pagamento encaminhar o comprovante por e-mail.

Confirmado o pagamento com o setor financeiro, entrará em contato o responsável pela emissão dos atestados para solicitar as demais informações.

2 Atestados de Fabricação Exclusiva

O pedido deverá ser feito em papel timbrado da empresa e conter os seguintes itens:

2.1 Finalidade (o atestado será utilizado para apresentação à órgão ou empresa pública – licitações; outras finalidades – justificar);

Para cada produto apresentar:

2.2 Nome do produto, destacando as principais especificações técnicas (materiais, dimensional e processo produtivo), funções executadas, aplicação e outras características consideradas importantes para a análise (em português);

2.3 Modelo;

2.4 Marca;

2.5 Catálogos técnicos ou especificações técnicas detalhadas do produto com foto, para análise e consultas ao setor. Possuindo catálogo técnico eletrônico, indicar o endereço em site da empresa para visualização do produto;

2.6 Classificação tarifária (NCM);

2.7 Tecnologia própria ou licenciada (Quando Tecnologia licenciada, anexar documento comprobatório da cedente);

2.8 Endereço da fábrica;

2.9 Data de início de fabricação;

2.10 Fornecimentos efetuados.

Obs. Pode ser necessário o envio de amostra do produto.

3 Atestados de Inexistência de Similar Nacional.(existência ou inexistência de produto similar fabricado no país)

O pedido deverá ser feito em papel timbrado da empresa e conter os seguintes itens:

3.1 Finalidade (o atestado será utilizado para pleito de ex-tarifário; para importação de produto usado; para isenção de impostos – especificar; para obtenção de financiamento – especificar; outras finalidades – justificar).

Para cada produto apresentar:

3.2 Nome do produto, destacando as principais especificações técnicas (materiais, dimensional e processo produtivo), funções executadas, aplicação e outras características consideradas importantes para a análise (em português);

3.3 Modelo;

3.4 Marca;

3.5 Fabricante e país de origem;

3.6 Quantidade;

3.7 Peso unitário (kg);

3.8 Preço unitário FOB em US$;

3.9 Classificação tarifária (NCM).

3.10 Anexar ao pedido catálogo técnico, para análise e consultas ao setor. Na impossibilidade de apresentar catálogo, juntar descrição do produto, com foto, no que tange à sua estrutura e funcionamento. Possuindo catálogo técnico eletrônico, indicar o endereço do site para visualização do produto;

Obs. Pode ser necessário o envio de amostras do produto.

Atenciosamente,

Paulo Henrique Rangel Teixeira

Superintendente