Prezados Senhores,

Comunicamos que a conforme a Portaria SECEX 42/2011 encontram-se dispensados os Registros de Exportações (RES) para operações financiadas com recursos provenientes do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), até o limite de US$ 50.000,00 (cinqüenta mil dólares) ou o equivalente em outra moeda,quando a exportação for efetuada por meio de Declaração Simplificada de Exportação (DSE).

Atenciosamente,

Paulo Teixeira

Superintendente Executivo