25/10/2019
Seu negócio tem exclusividade na representação de produto ou serviço, seja de empresas estrangeiras ou na indústria nacional? Saiba que entre os serviços oferecidos pela ABIPLAST e pelo SINDIPLAST aos seus associados está a emissão de Atestados de “fabricação exclusiva” e “inexistência de similar nacional”.
O atestado, com validade de 6 meses, serve para habilitar empresas a fecharem contratos com órgãos públicos – considerando o Artigo 25 da Lei 8.666/1993, que libera a exigência de licitação quando não há viabilidade de competição – e para solicitar reduções de alíquotas de imposto em processos de importação.
Para a expedição do certificado, é feita uma rigorosa análise técnica e, desde 2013, já foram emitidos 88 atestados de “fabricação exclusiva” e “não similar nacional”.
As taxas, pagas exclusivamente por depósito bancário, seguem os valores abaixo:
| Solicitante | Atestado para até 2 produtos | Produtos excedentes | Emissão de 2ª via | Alteração de conteúdo | Emissão de via adicional |
| Associado ABIPLAST e SINDIPLAST | R$ 500,00 | R$ 100,00 | R$ 150,00 | R$ 150,00 | R$ 100,00 |
| Não associado | R$ 1.500,00 | R$ 300,00 | R$ 600,00 | R$ 600,00 | R$ 200,00 |
Para nova solicitação, renovação e alteração de conteúdo, o prazo para emissão do atestado é de cerca de 30 dias após o recebimento da documentação correta e da confirmação de pagamento. Já para emissão de 2ª via ou emissão de via adicional, o prazo é de cerca de cinco dias.
Interessados podem preencher o formulário neste link e aguardar o contato da equipe ABIPLAST. Para esclarecimentos adicionais, contatar Carla Castilho por meio do e-mail [email protected] ou do telefone (11) 3528-3957.
