Após o incêndio ocorrido na Boate Kiss em janeiro de 2013, o Inmetro convocou várias entidades relacionadas ao tema para propor uma regulamentação de isolantes térmicos e acústicos. A ABIPLAST participou dessa comissão uma vez que tratam-se de isolamentos poliméricos (principalmente poliuretano (PUR) e poliestireno expandido (EPS e XPS).

Segue, para consulta, a Portaria nº 149 de 26 de março de 2019 que aprovou a Regulamentação Técnica de Produtos para Tratamento Acústico ou Isolamento Térmico para uso na Construção Civil, a qual determina requisitos mínimos, de cumprimento obrigatório e estabelece a obrigatoriedade de classificação e marcação dos produtos com relação às suas características de reação ao fogo.

Os fornecedores de produtos para tratamento acústico ou isolamento térmico deverão atender ao disposto nessa Regulamentação.

PORTARIA Nº 149, DE 26 DE MARÇO DE 2019 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 01/04/2019 – Pag. 85
Órgão Normativo: INMETRO/ME Aprova a Regulamentação Técnica para produtos para tratamento acústico ou isolamento térmico para uso na Construção Civil, que determina requisitos mínimos, de cumprimento obrigatório.